Decreto-Lei n.º 1/2021, de 06 de janeiro - "5ª lista de Valores Limite de Exposição a Agentes Químicos" Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1831, que estabelece uma quinta lista de valores-limite de exposição profissional indicativos para os agentes químicos....
Covid-19
Proteção da Segurança e Saúde dos Trabalhadores à exposição a Agentes Biológicos
Decreto-Lei n.º 102-A/2020, de 09 de dezembro - "Proteção da Segurança e Saúde dos Trabalhadores à exposição a Agentes Biológicos" Altera as prescrições mínimas de proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos da exposição a agentes biológicos...
Levantamento de medidas de confinamento
Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2021 - "Levantamento de medidas de confinamento" Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19....
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Decreto n.º 4/2021 de 13 de março - "Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República" Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República. https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/159432418/details/maximized Decreto n.º...
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Decreto n.º 3-E/2021 - Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/157397591/details/maximized Decreto n.º 3-E/2021 de 12 de...
Renova a declaração do estado de emergência – 11/02
Decreto do Presidente da República n.º 11-A/2021 - Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de...
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República – 29/01
Decreto n.º 3-D/2021 - Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/155739190/details/maximized Decreto n.º 3-D/2021 de 29 de...
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República – 14/01
Decreto n.º 3-A/2021 - Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República https://dre.pt/home/-/dre/153959843/details/maximized Decreto n.º 3-A/2021 de 14 de janeiro Sumário: Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da...
Renovação do Estado de Emergência 13/01
Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021 - Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade...
Tratamento de Dados da Saúde
Orientações de 13 de novembro de 2020 - Orientações sobre os tratamentos de dados de saúde previstos no Decreto n.º 8/2020. Orientações sobre os tratamentos de dados pessoais de saúde regulados no Decreto n.º 8/2020, de 8 de novembro...
