Decreto-Lei n.º 330/93, de 25 de setembro - "Segurança e Saúde no trabalho na Movimentação Manual de Cargas" Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 90/269/CEE, do Conselho, de 29 de maio, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde na...
Legislação
EPI’s – Regulamento (UE) 2016/425
Regulamento (UE) 2016/425, do Parlamento Europeu e do Conselho, 9 de março REGULAMENTO (UE) 2016/425 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 9 de março de 2016 relativo aos equipamentos de proteção individual e que revoga a Diretiva 89/686/CEE do Conselho (Texto...
Exigências relativas à Segurança e Saúde na Utilização de Equipamentos de Proteção Individual
Portaria n.º 1131/93, de 04 de novembro - "Exigências relativas à Segurança e Saúde na Utilização de Equipamentos de Proteção Individual" Estabelece as exigência essenciais relativas à saúde e segurança aplicáveis aos equipamentos de protecção individual (EPI)....
Prescrições Segurança e Saúde para a Utilização dos Equipamentos de Proteção Individual pelos Trabalhadores
Decreto-Lei n.º 348/93, de 01 de outubro - "Prescrições Segurança e Saúde para a Utilização dos Equipamentos de Proiteção Individual pelos Trabalhadores" Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 89/656/CEE, do Conselho, de 30 de novembro, relativa às...
Prescrições Mínimas de Segurança
Decreto-Lei n.º 374/98, de 24 de novembro - "Prescrições Mínimas de Segurança" Altera os Decretos-Leis n.os 378/93, de 5 de novembro, 128/93, de 22 de abril, 383/93, de 18 de Novembro, 130/92, de 6 de julho, 117/88, de 12 de abril, e 113/93, de 10 de abril, que...
Regras de Emissões Sonoras de Equipamento no Exterior
Decreto-Lei n.º 221/2006, de 08 de novembro - "Regras de Emissões Sonoras de Equipamento no Exterior" Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/88/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro, que altera a Directiva n.º 2000/14/CE,...
Prescrições Mínimas de Segurança e Saúde na Utilização de Equipamentos de Trabalho
Decreto-Lei n.º 50/2005, de 25 de fevereiro - "Prescrições Mínimas de Segurança e Saúde na Utilização de Equipamentos de Trabalho" Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/45/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de junho, relativa às...
Classificação, Embalagem e Rotulagem das Substâncias Perigosas ao Homem e Natureza
Decreto-Lei n.º 98/2010, de 11 de agosto - "Classificação, Embalagem e Rotulagem das Substâncias Perigosas ao Homem e Natureza" Estabelece o regime a que obedecem a classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas para a saúde humana ou para o ambiente,...
5ª lista de Valores Limite de Exposição a Agentes Químicos
Decreto-Lei n.º 1/2021, de 06 de janeiro - "5ª lista de Valores Limite de Exposição a Agentes Químicos" Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1831, que estabelece uma quinta lista de valores-limite de exposição profissional indicativos para os agentes químicos....
Assegura a Execução, na Ordem Jurídica Nacional, das Obrigações decorrentes do REACH
Decreto-Lei n.º 293/2009, de 13 de outubro - "Assegura a Execução, na Ordem Jurídica Nacional, das Obrigações decorrentes do REACH" Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º 1907/2006, do Parlamento Europeu e...
