Declaração de Rectificação n.º 66-A/2008, de 28 de outubro - Rectifica a Lei n.º 53/2008, de 29 de Agosto, que aprova a Lei de Segurança Interna. Rectifica a Lei n.º 53/2008, de 29 de Agosto, que aprova a Lei de Segurança Interna, publicada no Diário da República, 1.ª...
Lei n.º 98/2009, de 04 de setembro - "Regulamenta o Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais" Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais,...
Decreto Regulamentar n.º 6/2001, de 05 de maio, alterado por Decreto Regulamentar n.º 76/2007, de 17 de julho - "Índice Codificado das Doenças Profissionais" Aprova a lista das doenças profissionais e o respectivo índice codificado....
Lei n.º 25/2017, de 30 de maio - "Regime da Valorização Profissional dos Trabalhadores com Vínculo de Emprego Público" Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, procede à segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de...
Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, retificado pela retificação n.º 20/2014, de 27 de março - "Prescrições mínimas de Segurança e de Saúde no Trabalho a bordo dos Navios de Pesca" Procede à segunda alteração à Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, que aprova o regime...
Decreto-Lei n.º 382-A/99, de 22 de setembro - "Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho para os Trabalhadores Independentes" Altera para 1 de janeiro de 2000 as datas de entrada em vigor dos Decretos-Leis n.os 142/99 e 143/99, de 30 de abril, e do Decreto-Lei n.º...
Decisão do Conselho de Administração da Agência da União Europeia para a Cibersegurança, de 21 de novembro - Normas internas em matéria de limitações de determinados direitos dos titulares de dados em relação ao tratamento de dados pessoais no contexto do...
Aviso n.º 11948/2018, de 22 de agosto - Projeto de regulamento relativo à segurança e à integridade das redes e serviços de comunicações eletrónicas. Projeto de regulamento relativo à segurança e à integridade das redes e serviços de comunicações eletrónicas....
Aviso n.º 2385/2020, de 12 de fevereiro - Leilão para a Atribuição de Direitos de Utilização de Frequências. Projeto de Regulamento do Leilão para a Atribuição de Direitos de Utilização de Frequências nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6...
Aviso n.º 2054/2017, de 23 de fevereiro - Regulamento de Segurança e Integridade das Redes e Serviços - prorrogação do prazo de consulta. Prorrogação do prazo de consulta sobre o projeto de regulamento relativo à segurança e integridade das redes e serviços....
