https://www.cnpd.pt/media/bq5byjzb/orientacoes_recolha_dados_saude_trabalhadores.pdf Na sequência da pandemia decorrente do novo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença Covid-19 e das medidas de confinamento e isolamento social, as entidades empregadoras têm adotado...
RJTT
Orientações sobre o controlo à distância em regime de teletrabalho
https://www.cnpd.pt/media/zkhkxlpx/orientacoes_controlo_a_distancia_em_regime_de_teletrabalho.pdf Na sequência da pandemia decorrente do novo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença Covid-19 e das medidas de confinamento e isolamento social, o recurso ao teletrabalho...
Regulamenta o Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais
https://dre.pt/dre/detalhe/lei/98-2009-489505 [ Nº de artigos:188 ] Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro (versão actualizada) REGULAMENTA O REGIME DE REPARAÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO E DE DOENÇAS PROFISSIONAIS Contém as seguintes alterações: - Lei n.º 83/2021,...
Código do Trabalho
Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, retificado pela retificação n.º 21/2009, de 18 de março e alterado pela Lei n.º 105/2009, de 14 de setembro, Lei n.º 53/2011, de 14 de outubro, Lei n.º 23/2012, de 25 de junho, retificado pela retificação n.º 38/2012, de 23...
Dezembro 2021 – Novo Regime Jurídico do Teletrabalho
Lei n.º 83/2021, de 06 de dezembro - Novo Regime Jurídico do Teletrabalho Modifica o regime de teletrabalho, alterando o Código do Trabalho e a Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças...
Livro Verde sobre o Futuro do Teletrabalho
2021 - Livro Verde O futuro do trabalho, a par da transição digital e da transição verde, integra uma das principais preocupações das sociedades modernas e é um aspeto central e transversal das respetivas políticas públicas. Mapear as principais áreas de...
Proposta de Resolução do Parlamento Europeu
Contém recomendações à Comissão sobre o direito de desligar (2019/2181(INL)) Comissão do Emprego e dos Assuntos SociaisRelator: Alex Agius Saliba(Iniciativa – Artigo 47.º do Regimento)(Autor da proposta: Alex Agius Saliba) https://www.europarl.europa.eu/portal/en...
Teletrabalho em Espanha
Reial decret llei 28/2020, de 22 de setembre, de treball a distància. https://www.boe.es/eli/es/rdl/2020/09/22/28/dof/cat/pdf Reial-decret-llei-282020-de-22-de-setembre-de-treball-a-distancia.Download
Parecer Europeu – Desafios do Teletrabalho
Nos primeiros confinamentos devido à COVID-19, o número de teletrabalhadores na UE aumentou exponencialmente, de 5% para 40%. Um ano mais tarde e tendo em conta que o teletrabalho veio para ficar, é ainda difícil avaliar de forma adequada o seu impacto nos...
Conciliação entre a Vida Profissional e a Vida Familiar dos Progenitores e Cuidadores
Diretiva (UE) 2019/1158 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019 - "Conciliação entre a Vida Profissional e a Vida Familiar dos Progenitores e Cuidadores" Diretiva (UE) 2019/1158 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, revoga a...
