Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2013, de 07 de abril - Conceito Estratégico de Defesa Nacional. Aprova o Conceito Estratégico de Defesa Nacional. https://dre.pt/pesquisa/-/search/259967/details/maximized Nos termos da Lei de Defesa Nacional, aprovada pela...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2012, de 07 de fevereiro - Plano Global Estratégico das TIC na Administação Pública do GPTIC. Aprova o plano global estratégico de racionalização e redução de custos com as TIC na Administração Pública, apresentado pelo Grupo...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 7-A/2020, de 07 de fevereiro - 5G, Calendarização e Estratégia. Aprova a estratégia e calendarização da distribuição da quinta geração de comunicações móveis. https://dre.pt/home/-/dre/129106697/details/maximized A quinta geração...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 7-A/2015, de 20 de fevereiro - Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo. Aprova a Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo. https://dre.pt/home/-/dre/66567251/details/maximized O princípio da liberdade de circulação de...
Resolução da Assembleia da República n.º 223/2019, de 07 de novembro - Acordo de Parceria sobre Relações e Cooperação UE/Nova Zelândia. Aprova o Acordo de Parceria sobre as Relações e a Cooperação entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a Nova...
Resolução da Assembleia da República n.º 139/2019, de 13 de agosto - Acordo sobre Cooperação em Matéria de Defesa entre Estónia e Portugal. Aprova o Acordo entre a República da Estónia e a República Portuguesa sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em...
Resolução da Assembleia da República n.º 134/2017, de 28 de julho - Estratégias e Planos de Acção da Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo e Planos de Segurança para Aeroportos Internacionais Portugueses. Recomenda ao Governo que elabore as estratégias e os...
Resolução da Assembleia da República n.º 50/2019, de 03 de abril - Recomendação de adopção de medidas para aplicação em Portugal do Plano Europeu de Acção contra a Desinformação. Recomenda ao Governo a adoção de medidas para aplicação em Portugal do Plano Europeu de...
Resolução da Assembleia da República n.º 3/2012, de 13 de janeiro - Acordo Quadro entre a União Europeia e os Seus Estados Membros e a República da Coreia. Aprova o Acordo Quadro entre a União Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Coreia,...
Resolução da Assembleia da República n.º 1-A/2021, 06 de janeiro - Renovação do Estado de Emergência. Autorização da renovação do estado de emergência. https://dre.pt/home/-/dre/153138221/details/maximized A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea l) do...
