Resolução da Assembleia da República n.º 223/2019, de 07 de novembro - Acordo de Parceria sobre Relações e Cooperação UE/Nova Zelândia. Aprova o Acordo de Parceria sobre as Relações e a Cooperação entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a Nova...
Resolução da Assembleia da República n.º 139/2019, de 13 de agosto - Acordo sobre Cooperação em Matéria de Defesa entre Estónia e Portugal. Aprova o Acordo entre a República da Estónia e a República Portuguesa sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em...
Resolução da Assembleia da República n.º 134/2017, de 28 de julho - Estratégias e Planos de Acção da Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo e Planos de Segurança para Aeroportos Internacionais Portugueses. Recomenda ao Governo que elabore as estratégias e os...
Resolução da Assembleia da República n.º 50/2019, de 03 de abril - Recomendação de adopção de medidas para aplicação em Portugal do Plano Europeu de Acção contra a Desinformação. Recomenda ao Governo a adoção de medidas para aplicação em Portugal do Plano Europeu de...
Resolução da Assembleia da República n.º 3/2012, de 13 de janeiro - Acordo Quadro entre a União Europeia e os Seus Estados Membros e a República da Coreia. Aprova o Acordo Quadro entre a União Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Coreia,...
Resolução da Assembleia da República n.º 1-A/2021, 06 de janeiro - Renovação do Estado de Emergência. Autorização da renovação do estado de emergência. https://dre.pt/home/-/dre/153138221/details/maximized A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea l) do...
Despacho n.º 13692/2013, de 28 de outubro - Política de Ciberdefesa. Orientação para a política de Ciberdefesa. https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/3295679/details/maximized?q=Ciberseguran%C3%A7a Considerando que o atual Conceito Estratégico de Defesa Nacional,...
Despacho n.º 12953/2016, de 28 de outubro - Competências do Director-Geral do GNS. Delegação de competências no diretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança. https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/75619188/details/maximized?q=Ciberseguran%C3%A7a 1 - Ao abrigo...
Despacho n.º 11132/2018, de 28 de novembro - Definição das unidades orgânicas flexíveis da estrutura de comando da GNR. Definição das unidades orgânicas flexíveis da estrutura de comando da Guarda Nacional Republicana....
Despacho n.º 9762/2017, de 09 de novembro - Adesão Portuguesa ao Memorando de Entendimento do Cooperative Cyber Defense Center of Excellence ao CCDC. Nota de adesão de Portugal ao Memorando de entendimento (MoU) do Cooperative Cyber Defense Center of Excellence ao...
