[ Nº de artigos:23 ] DL n.º 65/2021, de 30 de Julho (versão actualizada) REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO DA SEGURANÇA DO CIBERESPAÇO SUMÁRIO Regulamenta o Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço e define as obrigações em matéria de certificação da cibersegurança em...
Cibersegurança
Rectifica a Lei n.º 53/2008, de 29 de Agosto, que aprova a Lei de Segurança Interna
Declaração de Rectificação n.º 66-A/2008, de 28 de outubro - Rectifica a Lei n.º 53/2008, de 29 de Agosto, que aprova a Lei de Segurança Interna. Rectifica a Lei n.º 53/2008, de 29 de Agosto, que aprova a Lei de Segurança Interna, publicada no Diário da República, 1.ª...
Normas internas em matéria de limitações de determinados direitos dos titulares de dados em relação ao tratamento de dados pessoais no contexto do funcionamento da ENISA
Decisão do Conselho de Administração da Agência da União Europeia para a Cibersegurança, de 21 de novembro - Normas internas em matéria de limitações de determinados direitos dos titulares de dados em relação ao tratamento de dados pessoais no contexto do...
Projeto de regulamento relativo à segurança e à integridade das redes e serviços de comunicações eletrónicas
Aviso n.º 11948/2018, de 22 de agosto - Projeto de regulamento relativo à segurança e à integridade das redes e serviços de comunicações eletrónicas. Projeto de regulamento relativo à segurança e à integridade das redes e serviços de comunicações eletrónicas....
Leilão para a Atribuição de Direitos de Utilização de Frequências
Aviso n.º 2385/2020, de 12 de fevereiro - Leilão para a Atribuição de Direitos de Utilização de Frequências. Projeto de Regulamento do Leilão para a Atribuição de Direitos de Utilização de Frequências nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6...
Regulamento de Segurança e Integridade das Redes e Serviços – prorrogação do prazo de consulta
Aviso n.º 2054/2017, de 23 de fevereiro - Regulamento de Segurança e Integridade das Redes e Serviços - prorrogação do prazo de consulta. Prorrogação do prazo de consulta sobre o projeto de regulamento relativo à segurança e integridade das redes e serviços....
Regulamento de Segurança e Integridade das Redes e Serviços
Aviso n.º 459/2017, de 10 de janeiro - Regulamento de Segurança e Integridade das Redes e Serviços. Projeto de regulamento relativo à segurança e à integridade das redes e serviços de comunicações eletrónicas....
Declaração pela República da Bósnia-Herzegovina quanto ao depósito do seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Cibercrime
Aviso n.º 254/2011, de 26 de dezembro - Declaração pela República da Bósnia-Herzegovina quanto ao depósito do seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Cibercrime. Torna público que a República da Bósnia-Herzegovina efectuou uma declaração relativamente ao...
Assinatura pela Itália do Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime Relativo à Incriminação de Actos de Natureza Racista e Xenófoba Praticados através de Sistemas Informáticos
Aviso n.º 247/2011, de 15 de dezembro - Assinatura pela Itália do Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime Relativo à Incriminação de Actos de Natureza Racista e Xenófoba Praticados através de Sistemas Informáticos. Torna público que a Itália procedeu à...
Depósito pelo Governo do Reino de Espanha dos seus instrumentos de ratificação da Convenção sobre o Cibercrime
Aviso n.º 168/2010, de 04 de agosto - Depósito pelo Governo do Reino de Espanha dos seus instrumentos de ratificação da Convenção sobre o Cibercrime. Torna público ter o Governo do Reino de Espanha depositado, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 3 de...
