Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 224/2015, de 09 de outubro, Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho e pela Lei n.º 123/2019, de 18 de outubro - "Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios" Estabelece o regime...
Membership Free
Prescrições Mínimas de Colocação e Utilização da Sinalização de Segurança e Saúde no Trabalho (Alterações)
Portaria n.º 178/2015, de 15 de junho - "Prescrições Mínimas de Colocação e Utilização da Sinalização de Segurança e Saúde no Trabalho" Primeira alteração à Portaria n.º 1456-A/95, de 11 de dezembro, que regulamenta as prescrições mínimas de colocação e utilização da...
Prescrições Mínimas de Colocação e Utilização da Sinalização de Segurança e Saúde no Trabalho
Portaria n.º 1456-A/95, de 11 de dezembro - "Prescrições Mínimas de Colocação e Utilização da Sinalização de Segurança e Saúde no Trabalho" Regulamenta as prescrições mínimas de colocação e utilização da sinalização de segurança e de saúde no trabalho. Revoga a...
Sinalização de Segurança e Saúde no Trabalho
Decreto-Lei n.º 141/95, de 14 de junho - "Sinalização de Segurança e Saúde no Trabalho" Estabelece as prescrições mínimas para a sinalização de segurança e de saúde no trabalho. https://dre.pt/pesquisa/-/search/518662/details/maximized Decreto-Lei n.º 141/95 de 14 de...
Segurança e Saúde no trabalho na Movimentação Manual de Cargas
Decreto-Lei n.º 330/93, de 25 de setembro - "Segurança e Saúde no trabalho na Movimentação Manual de Cargas" Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 90/269/CEE, do Conselho, de 29 de maio, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde na...
EPI’s – Regulamento (UE) 2016/425
Regulamento (UE) 2016/425, do Parlamento Europeu e do Conselho, 9 de março REGULAMENTO (UE) 2016/425 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 9 de março de 2016 relativo aos equipamentos de proteção individual e que revoga a Diretiva 89/686/CEE do Conselho (Texto...
Exigências relativas à Segurança e Saúde na Utilização de Equipamentos de Proteção Individual
Portaria n.º 1131/93, de 04 de novembro - "Exigências relativas à Segurança e Saúde na Utilização de Equipamentos de Proteção Individual" Estabelece as exigência essenciais relativas à saúde e segurança aplicáveis aos equipamentos de protecção individual (EPI)....
Prescrições Segurança e Saúde para a Utilização dos Equipamentos de Proteção Individual pelos Trabalhadores
Decreto-Lei n.º 348/93, de 01 de outubro - "Prescrições Segurança e Saúde para a Utilização dos Equipamentos de Proiteção Individual pelos Trabalhadores" Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 89/656/CEE, do Conselho, de 30 de novembro, relativa às...
Prescrições Mínimas de Segurança
Decreto-Lei n.º 374/98, de 24 de novembro - "Prescrições Mínimas de Segurança" Altera os Decretos-Leis n.os 378/93, de 5 de novembro, 128/93, de 22 de abril, 383/93, de 18 de Novembro, 130/92, de 6 de julho, 117/88, de 12 de abril, e 113/93, de 10 de abril, que...
Regras de Emissões Sonoras de Equipamento no Exterior
Decreto-Lei n.º 221/2006, de 08 de novembro - "Regras de Emissões Sonoras de Equipamento no Exterior" Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/88/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro, que altera a Directiva n.º 2000/14/CE,...
