Mapa Comparativo - Excertos Através deste mapa é possível perceber de forma mais intuitiva e rápida as várias propostas dos partidos bem como as possíveis diferenças e semelhanças. A utilização deste quadro permite sumarizar as ideias mais importantes e conseguir de...
Projetos-lei
Regime de teletrabalho em debate
Reunião Plenária de 5 de maio https://www.parlamento.pt/Paginas/2021/maio/regime-teletrabalho-debate.aspx No dia 5 de maio, foram debatidos em Plenário sete projetos de lei sobre o regime de teletrabalho, que pretendem reforçar os direitos dos trabalhadores nesta...
PSD – Acordo de Concertação Social sobre as Matérias relativas ao Futuro do Trabalho
Projeto de Resolução n.º 1222/XIV/2ª - Recomenda ao Governo que promova um amplo debate com os Parceiros Sociais com vista à celebração de um Acordo de Concertação Social sobre as matérias relativas ao futuro do trabalho Recomenda ao Governo que promova um amplo...
PSD – Regime Jurídico-Laboral do Teletrabalho
Projeto de Lei n.º 812/XIV/2ª - Altera o Regime Jurídico-Laboral do Teletrabalho (19ª alteração ao Código do Trabalho e 1ª alteração da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais)....
PS – Regulação do Teletrabalho
Projeto de Lei n.º 808/XIV/2.ª - Procede à regulação do teletrabalho Apesar desta generalização do regime do teletrabalho, causada também pela pandemia, a regulamentação deste regime é ainda limitada. Ainda que, em 2002, tenha sido consagrado um Acordo-Quadro Europeu...
PEV – Código do Trabalho com vista a regular o Teletrabalho
Projeto de Lei n.º 806/XIV/2ª - Código do Trabalho com vista a regular o Teletrabalho Altera o Código do Trabalho com vista a regular o Teletrabalho de forma mais justa. https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=110707 Segundo...
PCP – Regime de Trabalho em Teletrabalho
Projeto de Lei n.º 765/XIV/2.ª - Regula o regime de trabalho em teletrabalho O desenvolvimento científico e tecnológico é uma realidade com incidência em todos os planos da vida e da sociedade, e também no trabalho. Ele pode servir os trabalhadores ou, no quadro da...
PAN – Teletrabalho no Setor Público e Privado
Projeto de Lei n.º 811/XIV/2.ª - Regulamenta o teletrabalho no setor público e privado Regulamenta o teletrabalho no setor público e privado, cria o regime de trabalho flexível e reforça os direitos dos trabalhadores em regime de trabalho à distância, procedendo à...
PAN – Direito de Desconexão Profissional
Projecto de Lei n.º 535/XIV/1.ª - Consagra o direito de desconexão profissional Consagra o direito de desconexão profissional, procedendo à décima sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro....
Cristina Rodrigues – Direitos dos trabalhadores em regime de teletrabalho
Projecto de Lei n.º 791/XIV/2.ª - Direitos dos trabalhadores em regime de teletrabalho. Reforça os direitos dos trabalhadores em regime de teletrabalho....
