Decreto-Lei n.º 2/2001, de 04 de janeiro - "Utilização Confinada de Microrganismos Geneticamente Modificados (MGM)" Regula a utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 98/81/CE, do...
RJSST
Prescrições Mínimas de Proteção da Segurança e Saúde dos Trabalhadores contra os Riscos da Exposição a Agentes Biológicos
Decreto-Lei n.º 84/97, de 16 de abril - "Prescrições Mínimas de Proteção da Segurança e Saúde dos Trabalhadores contra os Riscos da Exposição a Agentes Biológicos" Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas do Conselho n.º 90/679/CEE, de 26 de novembro, e...
Regulamentação das Normas Técnicas
Portaria n.º 987/93, de 06 de outubro - "Regulamentação das Normas Técnicas" Estabelece as prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho. https://dre.pt/pesquisa/-/search/644973/details/maximized Portaria n.º 987/93 de 6 de Outubro O Decreto-Lei n.º...
Prescrições Mínimas de Segurança e Saúde nos Locais de Trabalho
Decreto-Lei n.º 347/93, de 01 de outubro - "Prescrições Mínimas de Segurança e Saúde nos Locais de Trabalho" Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 89/654/CEE, do Conselho, de 30 de novembro, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde nos...
Reconhecimento das Qualificações Profissionais
Lei n.º 9/2009, de 04 de março - "Reconhecimento das Qualificações Profissionais" Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e a...
Profissões Regulamentadas e respetiva Autoridade Competente
Portaria n.º 384/2012, 26 de novembro - "Profissões Regulamentadas e respetiva Autoridade Competente" Primeira alteração à Portaria n.º 55/2012, de 9 de março, que especifica as profissões regulamentadas abrangidas na área do emprego e designa a respetiva autoridade...
Procede à Atualização Anual das Pensões de Acidentes de Trabalho
Portaria n.º 278/2020, de 04 de dezembro - "Procede à Atualização Anual das Pensões de Acidentes de Trabalho" Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2020. https://dre.pt/home/-/dre/150368751/details/maximized Portaria n.º...
Regulamenta o Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais
Lei n.º 98/2009, de 04 de setembro - "Regulamenta o Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais" Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais,...
Índice Codificado das Doenças Profissionais
Decreto Regulamentar n.º 6/2001, de 05 de maio, alterado por Decreto Regulamentar n.º 76/2007, de 17 de julho - "Índice Codificado das Doenças Profissionais" Aprova a lista das doenças profissionais e o respectivo índice codificado....
Regime da Valorização Profissional dos Trabalhadores com Vínculo de Emprego Público
Lei n.º 25/2017, de 30 de maio - "Regime da Valorização Profissional dos Trabalhadores com Vínculo de Emprego Público" Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, procede à segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de...
