Legislação

Despacho n.º 1395/2017, de 10 de fevereio - Competências do Subdirector-Geral do GNS na coordenação do CNCS. Delegação de competências no subdiretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança responsável pela coordenação do Centro Nacional de Cibersegurança....

Despacho n.º 1348/2017, de 08 de fevereiro - Incidentes de Segurança no SNS e Respectiva Comunicação aos SPMS, E. P. E. Determina que as entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e os órgãos, serviços e organismos do Ministério da Saúde, encontram-se obrigados a...

Despacho n.º 1292/2020, de 29 de janeiro - Primeira alteração ao Despacho n.º 11132/2018, de 11 de novembro. Primeira alteração ao Despacho n.º 11132/2018, de 11 de novembro - unidades orgânicas flexíveis....

Despacho n.º 1195/2018, de 02 de fevereiro - Regulamento Interno do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço. Aprova o Regulamento Interno do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço....

Despacho n.º 1124/2018, de 31 de janeiro - Grupo de trabalho para estudo e proposta de plano de instalação de rede integrada de serviços públicos de comunicações. Criação de um grupo de trabalho com o objetivo de estudar e propor um plano para a instalação de uma rede...

Despacho n.º 943/2020, de 23 de janeiro - CET em Cibersegurança em Águeda, Aveiro, Castelo Branco, Covilhã, Guarda, Leiria, Seia e Viseu. Cria o CET em Cibersegurança e autoriza o seu funcionamento na NOVOTECNA - Associação para o Desenvolvimento Tecnológico, em...