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Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2019, de 05 de junho - Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço 2019-2023. Aprova a Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço 2019-2023....
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2009, de 26 de agosto - Estratégia Nacional sobre Segurança e Desenvolvimento. Aprova a Estratégia Nacional sobre Segurança e Desenvolvimento. https://dre.pt/pesquisa/-/search/488778/details/maximized Portugal precisa de uma...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2013, de 07 de abril - Conceito Estratégico de Defesa Nacional. Aprova o Conceito Estratégico de Defesa Nacional. https://dre.pt/pesquisa/-/search/259967/details/maximized Nos termos da Lei de Defesa Nacional, aprovada pela...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2012, de 07 de fevereiro - Plano Global Estratégico das TIC na Administação Pública do GPTIC. Aprova o plano global estratégico de racionalização e redução de custos com as TIC na Administração Pública, apresentado pelo Grupo...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 7-A/2015, de 20 de fevereiro - Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo. Aprova a Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo. https://dre.pt/home/-/dre/66567251/details/maximized O princípio da liberdade de circulação de...
