Aviso n.º 30/2016, de 14 de junho - Depósito pela República da Polónia do seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime Relativo à Incriminação de Atos de Natureza Racista e Xenófoba Praticados Através dos Sistemas Informáticos....
Aviso n.º 29/2012, de 05 de setembro - Depósito pela República de Malta do seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Cibercrime. Torna público que a República de Malta depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Cibercrime, aberta à...
Aviso n.º 14/2015, de 25 de fevereiro - Depósito pela Commonwealth da Austrália do seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Cibercrime. Torna público que a Commonwealth da Austrália depositou o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Cibercrime, aberta a...
Aviso n.º 13/2015, de 25 de fevereiro - Formulação pela Bósnia Herzegovina da comunicação das autoridades ou organismos designados de acordo com o artigo 48.º da Convenção sobre o Cibercrime. Torna público que a Bósnia Herzegovina formulou a comunicação das...
Aviso n.º 11/2015, de 25 de fevereiro - Comunicação pela República da Letónia da retirada de uma reserva à Convenção sobre o Cibercrime. Torna público que República da Letónia comunicou a retirada de uma reserva à Convenção sobre o Cibercrime, aberta a assinatura em...
Aviso n.º 10/2015, de 25 de fevereiro - Depósito pela República da Áustria do o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Cibercrime. Torna público que a República da Áustria depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Cibercrime, aberta a...
Aviso n.º 10/2015, de 02 de janeiro - Homologação da Lista Unitária de Ordenação Final de Procedimento Concursal. Homologação da lista unitária de ordenação final de procedimento concursal....
Aviso n.º 7/2015, de 25 de fevereiro - Depósito pela República do Panamá do seu instrumento de aceitação da Convenção sobre o Cibercrime. Torna público que a República do Panamá depositou o seu instrumento de aceitação da Convenção sobre o Cibercrime, aberta a...
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1493/2018, de 09 de novembro - Aquisição de serviços de desenvolvimento do QNR para a Cibersegurança, requisitos de Segurança no âmbito do Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço e Modelos de Maturidade em Cibersegurança....
Resolução do Conselho de Ministros n.º 191/2017, de 13 de dezembro - Participação Portuguesa na Cooperação Estruturada Permanente. Determina a participação de Portugal, como membro fundador, na Cooperação Estruturada Permanente....
