Decreto-Lei n.º 50/2005, de 25 de fevereiro - "Prescrições Mínimas de Segurança e Saúde na Utilização de Equipamentos de Trabalho" Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/45/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de junho, relativa às...
Membership Free
Classificação, Embalagem e Rotulagem das Substâncias Perigosas ao Homem e Natureza
Decreto-Lei n.º 98/2010, de 11 de agosto - "Classificação, Embalagem e Rotulagem das Substâncias Perigosas ao Homem e Natureza" Estabelece o regime a que obedecem a classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas para a saúde humana ou para o ambiente,...
5ª lista de Valores Limite de Exposição a Agentes Químicos
Decreto-Lei n.º 1/2021, de 06 de janeiro - "5ª lista de Valores Limite de Exposição a Agentes Químicos" Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1831, que estabelece uma quinta lista de valores-limite de exposição profissional indicativos para os agentes químicos....
Assegura a Execução, na Ordem Jurídica Nacional, das Obrigações decorrentes do REACH
Decreto-Lei n.º 293/2009, de 13 de outubro - "Assegura a Execução, na Ordem Jurídica Nacional, das Obrigações decorrentes do REACH" Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º 1907/2006, do Parlamento Europeu e...
Proteção da Segurança e Saúde dos Trabalhadores à exposição a Agentes Biológicos
Decreto-Lei n.º 102-A/2020, de 09 de dezembro - "Proteção da Segurança e Saúde dos Trabalhadores à exposição a Agentes Biológicos" Altera as prescrições mínimas de proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos da exposição a agentes biológicos...
Prevenção e Controlo da Doença dos Legionários
Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto - "Prevenção e Controlo da Doença dos Legionários" Estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto....
Utilização Confinada de Microorganismos e Organismos Geneticamente Modificados
Decreto-Lei n.º 55/2015, de 17 de abril - "Utilização Confinada de Microorganismos e Organismos Geneticamente Modificados" Estabelece as medidas para a utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados e de organismos geneticamente modificados, tendo em...
Utilização Confinada de Microrganismos Geneticamente Modificados (MGM)
Decreto-Lei n.º 2/2001, de 04 de janeiro - "Utilização Confinada de Microrganismos Geneticamente Modificados (MGM)" Regula a utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 98/81/CE, do...
Prescrições Mínimas de Proteção da Segurança e Saúde dos Trabalhadores contra os Riscos da Exposição a Agentes Biológicos
Decreto-Lei n.º 84/97, de 16 de abril - "Prescrições Mínimas de Proteção da Segurança e Saúde dos Trabalhadores contra os Riscos da Exposição a Agentes Biológicos" Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas do Conselho n.º 90/679/CEE, de 26 de novembro, e...
Regulamentação das Normas Técnicas
Portaria n.º 987/93, de 06 de outubro - "Regulamentação das Normas Técnicas" Estabelece as prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho. https://dre.pt/pesquisa/-/search/644973/details/maximized Portaria n.º 987/93 de 6 de Outubro O Decreto-Lei n.º...
