Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, retificado pela retificação n.º 20/2014, de 27 de março - "Prescrições mínimas de Segurança e de Saúde no Trabalho a bordo dos Navios de Pesca" Procede à segunda alteração à Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, que aprova o regime...
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Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho para os Trabalhadores Independentes (Atualização)
Decreto-Lei n.º 382-A/99, de 22 de setembro - "Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho para os Trabalhadores Independentes" Altera para 1 de janeiro de 2000 as datas de entrada em vigor dos Decretos-Leis n.os 142/99 e 143/99, de 30 de abril, e do Decreto-Lei n.º...
Normas internas em matéria de limitações de determinados direitos dos titulares de dados em relação ao tratamento de dados pessoais no contexto do funcionamento da ENISA
Decisão do Conselho de Administração da Agência da União Europeia para a Cibersegurança, de 21 de novembro - Normas internas em matéria de limitações de determinados direitos dos titulares de dados em relação ao tratamento de dados pessoais no contexto do...
Projeto de regulamento relativo à segurança e à integridade das redes e serviços de comunicações eletrónicas
Aviso n.º 11948/2018, de 22 de agosto - Projeto de regulamento relativo à segurança e à integridade das redes e serviços de comunicações eletrónicas. Projeto de regulamento relativo à segurança e à integridade das redes e serviços de comunicações eletrónicas....
Leilão para a Atribuição de Direitos de Utilização de Frequências
Aviso n.º 2385/2020, de 12 de fevereiro - Leilão para a Atribuição de Direitos de Utilização de Frequências. Projeto de Regulamento do Leilão para a Atribuição de Direitos de Utilização de Frequências nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6...
Regulamento de Segurança e Integridade das Redes e Serviços – prorrogação do prazo de consulta
Aviso n.º 2054/2017, de 23 de fevereiro - Regulamento de Segurança e Integridade das Redes e Serviços - prorrogação do prazo de consulta. Prorrogação do prazo de consulta sobre o projeto de regulamento relativo à segurança e integridade das redes e serviços....
Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho para os Trabalhadores Independentes
Decreto-Lei n.º 159/99, de 11 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 382-A/99, de 22 de setembro - "Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho para os Trabalhadores Independentes" Regulamenta o seguro de acidentes de trabalho para os trabalhadores independentes....
Regulamento de Segurança e Integridade das Redes e Serviços
Aviso n.º 459/2017, de 10 de janeiro - Regulamento de Segurança e Integridade das Redes e Serviços. Projeto de regulamento relativo à segurança e à integridade das redes e serviços de comunicações eletrónicas....
Declaração pela República da Bósnia-Herzegovina quanto ao depósito do seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Cibercrime
Aviso n.º 254/2011, de 26 de dezembro - Declaração pela República da Bósnia-Herzegovina quanto ao depósito do seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Cibercrime. Torna público que a República da Bósnia-Herzegovina efectuou uma declaração relativamente ao...
Assinatura pela Itália do Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime Relativo à Incriminação de Actos de Natureza Racista e Xenófoba Praticados através de Sistemas Informáticos
Aviso n.º 247/2011, de 15 de dezembro - Assinatura pela Itália do Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime Relativo à Incriminação de Actos de Natureza Racista e Xenófoba Praticados através de Sistemas Informáticos. Torna público que a Itália procedeu à...
