EDUARDO AZEVEDO - MATÉRIA DE FACTO, ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO, REJEIÇÃO, MEIO DE PROVA, VIDEOVIGILÂNCIA, FILMAGEM, PROCESSO DISCIPLINAR 1- A impugnação da decisão relativa à matéria de fato com fundamento na errada apreciação da prova deve resultar nos seus diversos...
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Definição das unidades orgânicas flexíveis da estrutura de comando da GNR
Despacho n.º 11132/2018, de 28 de novembro - Definição das unidades orgânicas flexíveis da estrutura de comando da GNR. Definição das unidades orgânicas flexíveis da estrutura de comando da Guarda Nacional Republicana....
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto 10665/15.3T9PRT.P1 JTRP000
CLÁUDIA RODRIGUES - PROIBIÇÃO DE PROVA, DIREITO À IMAGEM, DIREITO DE RESERVA DA VIDA PRIVADA, VIDEOVIGILÂNCIA I – Não é ilícita a captação de imagens de videovigilância do sistema de CCTV colocado na receção de um estabelecimento hoteleiro, simultaneamente local de...
Adesão Portuguesa ao Memorando de Entendimento do Cooperative Cyber Defense Center of Excellence ao CCDC
Despacho n.º 9762/2017, de 09 de novembro - Adesão Portuguesa ao Memorando de Entendimento do Cooperative Cyber Defense Center of Excellence ao CCDC. Nota de adesão de Portugal ao Memorando de entendimento (MoU) do Cooperative Cyber Defense Center of Excellence ao...
Política de Cibersegurança na área do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Despacho n.º 9552/2019, de 22 de outubro - Política de Cibersegurança na área do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Estabelece o modelo de governação relativo à implementação da política de cibersegurança no âmbito da área do Trabalho, Solidariedade e...
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul 03190/07 CA-2ºJUÍZO 20-05-2010
JOSÉ CORREIA - CNPD, IMPUGNAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE RECOLHA E VISIONAMENTO DE CÂMARAS. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DA CNPD PARA UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS DE VIDEOVIGILÂNCIA QUE NÃO REGISTEM SOM OU IMAGEM, AUTORIZAÇÃO E DEFERIMENTO TÁCITO, CONSENTIMENTO UNÂNIME E EXPRESSO DE...
Implementação da Política de Cibersegurança da Saúde
Despacho n.º 8877/2017, de 09 de outubro - Implementação da Política de Cibersegurança da Saúde. Estabelece o modelo de governação relativo à implementação da política de cibersegurança da saúde....
Competências do subdiretor-geral do GNS na Coordenação do CNCS
Despacho n.º 8060/2019, de 12 de setembro - Competências do subdiretor-geral do GNS na Coordenação do CNCS. Delegação de competências no subdiretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança responsável pela coordenação do Centro Nacional de Cibersegurança....
Participação Portuguesa no Exercício de Gestão de Crises da NATO – CMX17
Despacho n.º 7834-A/2017, de 05 de setembro - Participação Portuguesa no Exercício de Gestão de Crises da Organização do Tratado do Atlântico Norte - CMX17. Determina a participação nacional no Exercício de Gestão de Crises da Organização do Tratado do Atlântico Norte...
Programa Nacional de Apoio à Formação em Competências Digitais no Ensino Superior
Despacho n.º 6931/2016, de 25 de maio - Programa Nacional de Apoio à Formação em Competências Digitais no Ensino Superior. Cria um grupo de trabalho, com a missão de conceber e dinamizar o Programa Nacional de Apoio à Formação em Competências Digitais no Ensino...
