Decisão-Quadro 2005/222/JAI, de 24 de fevereiro - Ataques Contra Sistemas de Informação. Relativa a ataques contra os sistemas de informação. https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32005F0222&from=PT O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em...
Aviso n.º 459/2017, de 10 de janeiro - Projecto de Regulamento da Segurança e Integridade de Redes e Serviços de Comunicações Electrónicas. Projeto de regulamento relativo à segurança e à integridade das redes e serviços de comunicações eletrónicas....
Declaração de Rectificação n.º 66-A/2008, de 28 de outubro - Rectifica a Lei n.º 53/2008, de 29 de Agosto, que aprova a Lei de Segurança Interna. Rectifica a Lei n.º 53/2008, de 29 de Agosto, que aprova a Lei de Segurança Interna, publicada no Diário da República, 1.ª...
Decisão do Conselho de Administração da Agência da União Europeia para a Cibersegurança, de 21 de novembro - Normas internas em matéria de limitações de determinados direitos dos titulares de dados em relação ao tratamento de dados pessoais no contexto do...
Aviso n.º 11948/2018, de 22 de agosto - Projeto de regulamento relativo à segurança e à integridade das redes e serviços de comunicações eletrónicas. Projeto de regulamento relativo à segurança e à integridade das redes e serviços de comunicações eletrónicas....
Aviso n.º 2385/2020, de 12 de fevereiro - Leilão para a Atribuição de Direitos de Utilização de Frequências. Projeto de Regulamento do Leilão para a Atribuição de Direitos de Utilização de Frequências nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6...
Aviso n.º 2054/2017, de 23 de fevereiro - Regulamento de Segurança e Integridade das Redes e Serviços - prorrogação do prazo de consulta. Prorrogação do prazo de consulta sobre o projeto de regulamento relativo à segurança e integridade das redes e serviços....
Aviso n.º 459/2017, de 10 de janeiro - Regulamento de Segurança e Integridade das Redes e Serviços. Projeto de regulamento relativo à segurança e à integridade das redes e serviços de comunicações eletrónicas....
Aviso n.º 254/2011, de 26 de dezembro - Declaração pela República da Bósnia-Herzegovina quanto ao depósito do seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Cibercrime. Torna público que a República da Bósnia-Herzegovina efectuou uma declaração relativamente ao...
Aviso n.º 247/2011, de 15 de dezembro - Assinatura pela Itália do Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime Relativo à Incriminação de Actos de Natureza Racista e Xenófoba Praticados através de Sistemas Informáticos. Torna público que a Itália procedeu à...
