Aviso n.º 10/2015, de 25 de fevereiro - Depósito pela República da Áustria do o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Cibercrime. Torna público que a República da Áustria depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Cibercrime, aberta a...
Aviso n.º 10/2015, de 02 de janeiro - Homologação da Lista Unitária de Ordenação Final de Procedimento Concursal. Homologação da lista unitária de ordenação final de procedimento concursal....
Aviso n.º 7/2015, de 25 de fevereiro - Depósito pela República do Panamá do seu instrumento de aceitação da Convenção sobre o Cibercrime. Torna público que a República do Panamá depositou o seu instrumento de aceitação da Convenção sobre o Cibercrime, aberta a...
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1493/2018, de 09 de novembro - Aquisição de serviços de desenvolvimento do QNR para a Cibersegurança, requisitos de Segurança no âmbito do Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço e Modelos de Maturidade em Cibersegurança....
Resolução do Conselho de Ministros n.º 191/2017, de 13 de dezembro - Participação Portuguesa na Cooperação Estruturada Permanente. Determina a participação de Portugal, como membro fundador, na Cooperação Estruturada Permanente....
Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017, de 26 de julho - Estratégia e Plano de Acção de TIC 2020. Aprova a Estratégia TIC 2020 e o respetivo Plano de Ação. https://dre.pt/home/-/dre/107757007/details/maximized O Programa do XXI Governo Constitucional assumiu...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2019, de 05 de junho - Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço 2019-2023. Aprova a Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço 2019-2023....
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2009, de 26 de agosto - Estratégia Nacional sobre Segurança e Desenvolvimento. Aprova a Estratégia Nacional sobre Segurança e Desenvolvimento. https://dre.pt/pesquisa/-/search/488778/details/maximized Portugal precisa de uma...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2015, de 08 de setembro - Regras da Rede Operacional de Serviços Partilhados de Tecnologias de Informação e Comunicação da Administração Pública. Aprova as regras de organização e funcionamento da Rede Operacional de Serviços...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2012, 13 de abril - Comissão Instaladora do Centro Nacional de Cibersegurança. Cria a Comissão Instaladora do Centro Nacional de Cibersegurança....
