Portaria n.º 1131/93, de 04 de novembro - "Exigências relativas à Segurança e Saúde na Utilização de Equipamentos de Proteção Individual" Estabelece as exigência essenciais relativas à saúde e segurança aplicáveis aos equipamentos de protecção individual (EPI)....
RJSST
Prescrições Segurança e Saúde para a Utilização dos Equipamentos de Proteção Individual pelos Trabalhadores
Decreto-Lei n.º 348/93, de 01 de outubro - "Prescrições Segurança e Saúde para a Utilização dos Equipamentos de Proiteção Individual pelos Trabalhadores" Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 89/656/CEE, do Conselho, de 30 de novembro, relativa às...
Prescrições Mínimas de Segurança
Decreto-Lei n.º 374/98, de 24 de novembro - "Prescrições Mínimas de Segurança" Altera os Decretos-Leis n.os 378/93, de 5 de novembro, 128/93, de 22 de abril, 383/93, de 18 de Novembro, 130/92, de 6 de julho, 117/88, de 12 de abril, e 113/93, de 10 de abril, que...
Regras de Emissões Sonoras de Equipamento no Exterior
Decreto-Lei n.º 221/2006, de 08 de novembro - "Regras de Emissões Sonoras de Equipamento no Exterior" Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/88/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro, que altera a Directiva n.º 2000/14/CE,...
Prescrições Mínimas de Segurança e Saúde na Utilização de Equipamentos de Trabalho
Decreto-Lei n.º 50/2005, de 25 de fevereiro - "Prescrições Mínimas de Segurança e Saúde na Utilização de Equipamentos de Trabalho" Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/45/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de junho, relativa às...
Classificação, Embalagem e Rotulagem das Substâncias Perigosas ao Homem e Natureza
Decreto-Lei n.º 98/2010, de 11 de agosto - "Classificação, Embalagem e Rotulagem das Substâncias Perigosas ao Homem e Natureza" Estabelece o regime a que obedecem a classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas para a saúde humana ou para o ambiente,...
5ª lista de Valores Limite de Exposição a Agentes Químicos
Decreto-Lei n.º 1/2021, de 06 de janeiro - "5ª lista de Valores Limite de Exposição a Agentes Químicos" Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1831, que estabelece uma quinta lista de valores-limite de exposição profissional indicativos para os agentes químicos....
Proteção da Segurança e Saúde dos Trabalhadores à exposição a Agentes Biológicos
Decreto-Lei n.º 102-A/2020, de 09 de dezembro - "Proteção da Segurança e Saúde dos Trabalhadores à exposição a Agentes Biológicos" Altera as prescrições mínimas de proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos da exposição a agentes biológicos...
Prevenção e Controlo da Doença dos Legionários
Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto - "Prevenção e Controlo da Doença dos Legionários" Estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto....
Utilização Confinada de Microorganismos e Organismos Geneticamente Modificados
Decreto-Lei n.º 55/2015, de 17 de abril - "Utilização Confinada de Microorganismos e Organismos Geneticamente Modificados" Estabelece as medidas para a utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados e de organismos geneticamente modificados, tendo em...
