Prorroga os prazos das medidas de apoio às famílias

by Manuel Melo | Jul 15, 2021 | Serviços Essenciais

Lei n.º 18/2020, de 29 de maio de 2020 – Prorroga os prazos das medidas de apoio às famílias Prorroga os prazos das medidas de apoio às famílias no contexto da atual crise de saúde pública, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, que...

Serviços de comunicações eletrónicas: medidas no âmbito do Covid-19

by Manuel Melo | Jul 15, 2021 | Serviços Essenciais

Decreto-Lei n.º 14-A/2021, de 12 de fevereiro de 2021 – Serviços de comunicações eletrónicas: medidas excecionais no âmbito do Covid-19 Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas aos serviços das comunicações eletrónicas no âmbito da pandemia da...

Suspensão de contratos dos serviços essenciais

by Manuel Melo | Jul 14, 2021 | Serviços Essenciais

Lei n.º 29/2021, de 20 de maio de 2021 – Suspensão dos contratos dos serviços essenciais Suspensão excecional e temporária de contratos de fornecimento de serviços essenciais no contexto da pandemia da doença COVID-19...

Pagamento da renda no âmbito da pandemia Covid-19

by Manuel Melo | Jul 14, 2021 | Serviços Essenciais

Decreto-Lei n.º 56-B/2021, de 7 de julho de 2021 – Pagamento da renda no âmbito da pandemia Covid-19 Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda e estabelece a garantia de fornecimento de serviços essenciais, no âmbito da pandemia...

Medidas Excecionais e Temporárias relativas ao Covid 19

by Manuel Melo | Jul 14, 2021 | Serviços Essenciais

Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março – Medidas Excecionais e Temporárias relativas ao Covid 19 Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19...
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