Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, retificado pela retificação n.º 21/2009, de 18 de março e alterado pela Lei n.º 105/2009, de 14 de setembro, Lei n.º 53/2011, de 14 de outubro, Lei n.º 23/2012, de 25 de junho, retificado pela retificação n.º 38/2012, de 23...
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Dezembro 2021 – Novo Regime Jurídico do Teletrabalho
Lei n.º 83/2021, de 06 de dezembro - Novo Regime Jurídico do Teletrabalho Modifica o regime de teletrabalho, alterando o Código do Trabalho e a Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças...
Compra e Venda de Bens de Consumo
Diretiva (UE) 2019/771 , de 20 de maio de 2019 - " Compra e Venda de Bens de Consumo" https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A32019L0771 O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União...
Fornecimento de conteúdos e serviços digitais
Diretiva (UE) 2019/770, de 20 de maio de 2019 - " Fornecimento de conteúdos e serviços digitais" https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A32019L0770 O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento...
Glossário | Cibersegurança
Ameaça definição: causa potencial de um incidente de segurança; fonte: alínea a) do Artigo 3.º, Aviso n.º 459/2017, de 10 de outubro; link: https://dre.pt/home/-/dre/105738425/details/maximized Análise dos Riscos definição: o procedimento de análise dos riscos...
Redação de cláusulas contratuais
Lei nº 32/2021, de 27 de maio de 2021 - " Redação de cláusulas contratuais" Estabelece limitações à redação de cláusulas contratuais e prevê a criação de um sistema de controlo e prevenção de cláusulas abusivas, alterando o Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro,...
Livro Verde sobre o Futuro do Teletrabalho
2021 - Livro Verde O futuro do trabalho, a par da transição digital e da transição verde, integra uma das principais preocupações das sociedades modernas e é um aspeto central e transversal das respetivas políticas públicas. Mapear as principais áreas de...
Proposta de Resolução do Parlamento Europeu
Contém recomendações à Comissão sobre o direito de desligar (2019/2181(INL)) Comissão do Emprego e dos Assuntos SociaisRelator: Alex Agius Saliba(Iniciativa – Artigo 47.º do Regimento)(Autor da proposta: Alex Agius Saliba) https://www.europarl.europa.eu/portal/en...
Teletrabalho em Espanha
Reial decret llei 28/2020, de 22 de setembre, de treball a distància. https://www.boe.es/eli/es/rdl/2020/09/22/28/dof/cat/pdf Reial-decret-llei-282020-de-22-de-setembre-de-treball-a-distancia.Download
Parecer Europeu – Desafios do Teletrabalho
Nos primeiros confinamentos devido à COVID-19, o número de teletrabalhadores na UE aumentou exponencialmente, de 5% para 40%. Um ano mais tarde e tendo em conta que o teletrabalho veio para ficar, é ainda difícil avaliar de forma adequada o seu impacto nos...
