POLÍBIO HENRIQUES - RESERVA DA VIDA PRIVADA, INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, PRINCÍPIO DA NECESSIDADE, PRINCIPIO DA ADEQUAÇÃO, VIDEOVIGILANCIA I - A utilização de equipamentos de videovigilância consubstancia uma limitação/restrição ao...
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Competências do Subdirector-Geral do GNS na coordenação do CNCS
Despacho n.º 1395/2017, de 10 de fevereio - Competências do Subdirector-Geral do GNS na coordenação do CNCS. Delegação de competências no subdiretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança responsável pela coordenação do Centro Nacional de Cibersegurança....
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, retificado pela retificação n.º 37-A/2014, de 19 de agosto e alterada pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, Lei n.º 84/2015, de 07 de agosto, Lei n.º 18/2016, de 20 de junho, Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, Lei n.º 25/2017, de...
Incidentes de Segurança no SNS e Respectiva Comunicação aos SPMS, E. P. E.
Despacho n.º 1348/2017, de 08 de fevereiro - Incidentes de Segurança no SNS e Respectiva Comunicação aos SPMS, E. P. E. Determina que as entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e os órgãos, serviços e organismos do Ministério da Saúde, encontram-se obrigados a...
Primeira alteração ao Despacho n.º 11132/2018, de 11 de novembro
Despacho n.º 1292/2020, de 29 de janeiro - Primeira alteração ao Despacho n.º 11132/2018, de 11 de novembro. Primeira alteração ao Despacho n.º 11132/2018, de 11 de novembro - unidades orgânicas flexíveis....
Regulamento Interno do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço
Despacho n.º 1195/2018, de 02 de fevereiro - Regulamento Interno do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço. Aprova o Regulamento Interno do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço....
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 0724/10 11-01-2011 2 SUBSECÇÃO DO CA
JORGE DE SOUSA - COMISSÃO NACIONAL DE PROTECÇÃO DE DADOS, PRÉDIO ARRENDADO, ARRENDATÁRIO, CONSENTIMENTO, MATÉRIA DE FACTO, IMPUGNAÇÃO, ALEGAÇÃO DE FACTOS, PRINCÍPIO DA IGUALDADE, TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, VIDEOVIGILANCIA I - Nos recursos jurisdicionais em que seja...
Grupo de trabalho para estudo e proposta de plano de instalação de rede integrada de serviços públicos de comunicações
Despacho n.º 1124/2018, de 31 de janeiro - Grupo de trabalho para estudo e proposta de plano de instalação de rede integrada de serviços públicos de comunicações. Criação de um grupo de trabalho com o objetivo de estudar e propor um plano para a instalação de uma rede...
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 0402/11 19-04-2012 2 SUBSECÇÃO DO CA
ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA - PROVIDÊNCIA CAUTELAR, NOTIFICAÇÃO, CONTESTAÇÃO, DILIGÊNCIAS PROBATÓRIAS, VIDEOVIGILANCIA, RESTRIÇÃO, DIREITO FUNDAMENTAL, DELIBERAÇÃO, COMISSÃO NACIONAL DE PROTECÇÃO DE DADOS I – O julgamento de providência cautelar não tem de ser precedido...
CET em Cibersegurança em Águeda, Aveiro, Castelo Branco, Covilhã, Guarda, Leiria, Seia e Viseu
Despacho n.º 943/2020, de 23 de janeiro - CET em Cibersegurança em Águeda, Aveiro, Castelo Branco, Covilhã, Guarda, Leiria, Seia e Viseu. Cria o CET em Cibersegurança e autoriza o seu funcionamento na NOVOTECNA - Associação para o Desenvolvimento Tecnológico, em...
