Programa de Acão para o Reforço da Segurança dos Tribunais

by Manuel Melo | Mar 10, 2021 | Membership Free

Resolução do Conselho de Ministros n.º 194/2008 – Programa de Acão para o Reforço da Segurança dos Tribunais Resolução do Conselho de Ministros n.º 194/2008 – Aprova o Programa de Acção para o Reforço da Segurança dos Tribunais e incumbe a Direcção-Geral...
Lei de Combate ao Terrorismo

Lei de Combate ao Terrorismo

by Leia Reis | Mar 10, 2021 | Cibersegurança, Legislação, RJSC

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Alterações a Diretiva n.º 2002/58/CE, de 12 de junho, Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto e Decreto-Lei n.º 7/2004, de 07 de janeiro

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by Leia Reis | Mar 10, 2021 | Cibersegurança, Legislação, RJSC

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Combate as Formas Modernas de Trabalho Forçado

by Leia Reis | Mar 10, 2021 | Legislação, RJSST

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Lei de Organização da Investigação Criminal

Lei de Organização da Investigação Criminal

by Leia Reis | Mar 10, 2021 | Cibersegurança, Legislação, RJSC

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  • Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados)
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