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Alteração do Despacho n.º 19935/2008, de 17 de julho
Despacho n.º 6158/2017, de 13 de julho - Alteração do Despacho n.º 19935/2008, de 17 de julho. Alteração do Despacho n.º 19935/2008 de 17 de julho, alterado e republicado pelo Despacho n.º 11714/2010, de 23 de junho, alterado pelo Despacho n.º 5827/2012 de 30 de...
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul 06740/10 CA-2º JUÍZO 03-02-2011
COELHO DA CUNHA - SISTEMAS DE VIDEOVIGILÂNCIA, PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA ADEQUAÇÃO, LIMITES DA CAPTAÇÃO DE IMAGENS EM BARES E RESTAURANTES DOS CASINOS. I-A utilização de sistemas de videovigilância origina, em princípio, um conflito de direitos ou...

Grupo de Trabalho para a Cibersegurança
Despacho n.º 4573/2019, de 06 de maio - Grupo de Trabalho para a Cibersegurança. Cria o Grupo de Trabalho para a Cibersegurança (GTCS). https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/122228348/details/maximized?q=Ciberseguran%C3%A7a Considerando que o Programa do XXI...

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Despacho n.º 4438/2019, de 02 de maio - Delegação de competências no subdirector-geral do GNS responsável pela coordenação do CNCS. Delegação de competências no subdiretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança responsável pela coordenação do Centro Nacional de...
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul 07118/11 CA- 2º JUÍZO 10-02-2011
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Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul 11195/14 CA – 2º. JUÍZO 06-11-2014
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Exercício de Gestão de Crises da Organização do Tratado do Atlântico Norte – CMX19
Despacho n.º 4293/2019, de 24 de abril - Exercício de Gestão de Crises da Organização do Tratado do Atlântico Norte - CMX19. Determina o exercício de Gestão de Crises da Organização do Tratado do Atlântico Norte - CMX19....
Parecer 10/2017, de 08.06.2017
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CET em Cibersegurança em Coimbra
Despacho n.º 3669/2019, 02 de abril - CET em Cibersegurança em Coimbra. Cria o CET em Cibersegurança e autorizado o seu funcionamento na NOVOTECNA - Associação para o Desenvolvimento Tecnológico, em Coimbra....