Aviso n.º 11/2015, de 25 de fevereiro - Comunicação pela República da Letónia da retirada de uma reserva à Convenção sobre o Cibercrime. Torna público que República da Letónia comunicou a retirada de uma reserva à Convenção sobre o Cibercrime, aberta a assinatura em...
Aviso n.º 10/2015, de 25 de fevereiro - Depósito pela República da Áustria do o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Cibercrime. Torna público que a República da Áustria depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Cibercrime, aberta a...
Aviso n.º 10/2015, de 02 de janeiro - Homologação da Lista Unitária de Ordenação Final de Procedimento Concursal. Homologação da lista unitária de ordenação final de procedimento concursal....
Aviso n.º 7/2015, de 25 de fevereiro - Depósito pela República do Panamá do seu instrumento de aceitação da Convenção sobre o Cibercrime. Torna público que a República do Panamá depositou o seu instrumento de aceitação da Convenção sobre o Cibercrime, aberta a...
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1493/2018, de 09 de novembro - Aquisição de serviços de desenvolvimento do QNR para a Cibersegurança, requisitos de Segurança no âmbito do Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço e Modelos de Maturidade em Cibersegurança....
Resolução do Conselho de Ministros n.º 191/2017, de 13 de dezembro - Participação Portuguesa na Cooperação Estruturada Permanente. Determina a participação de Portugal, como membro fundador, na Cooperação Estruturada Permanente....
Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017, de 26 de julho - Estratégia e Plano de Acção de TIC 2020. Aprova a Estratégia TIC 2020 e o respetivo Plano de Ação. https://dre.pt/home/-/dre/107757007/details/maximized O Programa do XXI Governo Constitucional assumiu...
https://www.provedor-jus.pt/site/public/archive/doc/Rec_82017MNP.pdf IAo abrigo da disposição contida na alínea b) do artigo 19.º do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, recomendo a V. Exa....
Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2019, de 05 de junho - Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço 2019-2023. Aprova a Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço 2019-2023....
MARGARIDA VELOSO - VIDEOVIGILÂNCIA, PROVAS NULAS 1 - É pacífico que a licitude da videovigilância se afere pela sua conformidade ao fim que a autorizou.O fim visado pela videovigilância instalada na escola, um local público, por um cidadão, só poderia ser...
