Despacho n.º 953/2017 - Utilização do sistema de videovigilância no Santuário de Nossa Senhora do Rosário de Fátima e área envolvente Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Santuário de Nossa Senhora do Rosário de Fátima e área envolvente...
Despacho n.º 1111/2017 - Utilização do sistema de videovigilância no Bairro Alto, Lisboa Autoriza a renovação da autorização para utilização do sistema de videovigilância no Bairro Alto, Lisboa...
Despacho n.º 3070/2018 - Sistemas de videovigilância para a proteção florestal e deteção de incêndios Determinação de requisitos a cumprir nos sistemas de videovigilância para a proteção florestal e deteção de incêndios...
Declaração de Retificação n.º 45/2019, de 01 de outubro - Retificação à Lei que estabelece as utilizações de obras em beneficio de pessoas cegas, e descriminaliza a execução pública não autorizada de fonogramas e videogramas editados comercialmente. Declaração de...
Declaração de Retificação n.º 2-A/95, de 31 de janeiro - Retificação do Decreto-Lei relativo ao regime de protecção jurídica dos programas de computador. De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 252/94, da Presidência do Conselho de Ministros, que transpõe para a...
Decreto Regulamentar n.º 13/2015, de 31 de julho - Orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas. Aprova a orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas. https://dre.pt/home/-/dre/69920325/details/maximized A Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2013,...
Decreto Regulamentar n.º 2/2016, de 23 de agosto - Organização e Funcionamento da Unidade de Coordenação Antiterrorismo. Estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento da Unidade de Coordenação Antiterrorismo....
Portaria n.º 915/2009, de 18 de agosto - Primeira alteração à Portaria que estabelece os termos das condições técnicas e segurança das comunicações electrónicas para transmissão de dados de tráfego e de localização relativos a pessoas singulares e colectivas, bem como...
Portaria n.º 255/2010, de 05 de maio - "Normas para Serviço Comum, Serviço Externo e dispensa do Serviço Interno" Aprova o modelo do requerimento de autorização de serviço comum, de serviço externo e de dispensa de serviço interno de segurança e saúde no trabalho, bem...
Portaria n.º 694/2010, de 16 de agosto - Termos das condições técnicas e segurança das comunicações electrónicas para transmissão de dados de tráfego e de localização de pessoas singulares e pessoas colectivas, e dados conexos para identificar o assinante ou o...
